CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.589 de 13 de Outubro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/1981
Data de publicação 14/10/1981
Ementa

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 15.045, de 2 de maio de 1978.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGIDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/1981 , p. 12
Revogações
  1. Decreto nº 41.533/2001 - Revoga o Decreto.
  2. Decreto nº 41.910/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO