DECRETO Nº 17.559, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO ALVES VIANA - código CADLOG 61.063-1 - o trecho da Rua "B" (Setor 157 - Quadras 176 e 177/AR-IP). Começa na Rua João Alves Viana, entre as Ruas Cor. Laércio de Oliveira e Gustave Coubet, e termina na Rua Giuseppe Arcimboldo, no 21º Subdistrito - Saúde.

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação a Rua José dos Reis, constante do artigo 1º do Decreto nº 2.739, de 19 de novembro de 1954:

"RUA JOSÉ DOS REIS - código CADLOG 10.935-5 a atual Rua D. José dos Reis, também conhecida por "Projetada Avenida Vila Prudente" (Setor 044 - Quadras 062, 085, 069 e 104/AR-VP). Começa na Rua Ibitirama, entre as Ruas Tomé Pontes e Pedro de Godói, e termina na Rua Francisco Polito, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item II do artigo 1º do Decreto nº 14.977, de 15 de março de 1978:

"11 - RUA AMADEU PAGNANELLI - código CADLOG 64.480-3 a Rua "2", do Jardim Centenário (Setor 101 - Quadras 096, 613, 094 e 095/AR-BT). Começa na Avenida José Xavier de Araújo, entre a Avenida Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia e espaço livre, e termina na Avenida José Joaquim Seabra, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item VI do artigo 1º do Decreto nº 15.246, de 22 de agosto de 1978;

"VI - PRAÇA CAMPOS DA CUNHA - código CADLOG 04.042-8 a praça conhecida pelo mesmo nome (Setor 024 - Quadras 061 e 071/AR- LA), situada na confluência das Ruas Maracanã e Eusébio de Paiva, no 14º Subdistrito - Lapa."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item LVII do artigo 1º do Decreto nº 15.374, de 2 de outubro de 1978:

"LVII - RUA PELEGRINO VARANI - código CADLOG 16.070-9 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 187, 171, 183 e 267). Começa na Estrada das Lágrimas, entre a Rua Francisco Maria Caropreso e a Avenida Patente, e termina na Rua Mário Navarro da Costa, no 18º Subdistrito - Ipiranga."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 15.416, de 27 de outubro de 1978:

"VIII - RUA FRANCESCO CASTELLI - código CADLOG 04.684-1 a rua conhecida por "Santa Cecília" (Setor 119 - Quadra 069; Setor 157 - Quadra 115/AR-IP). Começa na Rua Francisco Bautista, entre as Ruas Francesco Casanova e Giuseppe Crespi, e termina nesta última, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item 189 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978:

"189 - RUA LUIZ NARDIM - código CADLOG 12.274-2 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 112 - Quadra 762/AR-ME). Começa na Rua Santa Rosa de Lima, entre a Rua Almachio de Castro Neves e a Estrada São Paulo-Rio, e termina no Córrego Itaquera, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 8º Passam a ter a seguinte redação os itens 19 e 31 do artigo 1º do Decreto nº 15.845, de 7 de maio de 1979:

"19 - RUA FRANZ ERKEL - código CADLOG 25.474-6 a Rua "8" (Quadras 327, 246 e 326). Começa na Rua "2" (agora denominada Madalena Allegranti), entre as Ruas "9" (agora denominada Jenny Lind) e "4" (agora denominada Vicente Bettoni), e termina na Rua "3" (agora denominada Dionísio Lauranga), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"31 - RUA MONS. JOSÉ MARINONI - código CADLOG 11.111-2 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 155 e 158). Começa na avenida conhecida por "João XXIII". entre a rua conhecida por "São João de Brito" (agora denominada Luísa Miller) e a Viela "5", e termina na divisa de loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 15.846, de 7 de maio de 1979:

"4 - RUA ÁLVARO DE BRITO ALAMBERT - código CADLOG 72.611-7 a rua particular sem denominação, da Vila Continental (Setor 071 - Quadra 068/AR-ST). Começa na Rua Elza Guimarães, entre a Passagem "A" e a Rua Francisco Goya, e termina em balão de retorno, no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 10 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.