DECRETO Nº 17.475, DE 30 DE JULHO DE 1981.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 066 - Quadra 432/AR-MG), Jardim Guancã, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, as seguintes denominações:

1 - RUA AGUIAR CARDOSO - código CADLOG 00.377-8 a Rua "4". Começa na Rua Aguiar Cardoso, entre a Estrada da Conceição e a Avenida Marechal Argolo Ferrão, e termina na Avenida Manuel Antônio Gonçalves.

2 - RUA ALFREDO ABRANTES - código CADLOG 28.184-0 a Rua "16". Começa na Rua "9" (agora denominada Octávio Vicente Botter), entre a Avenida Marechal Argolo Ferrão e a Rua Odilon de Paula Brasil, e termina na Rua "17" (agora denominada Sebástian Bach).

3 - RUA ANTÔNIO VIVALDI - código CADLOG 28.189-1 a Rua "7". Começa na Rua Alfredo Borges Teixeira, entre as Ruas Nascimento Antunes Oliveira e Otávio Roque, e termina na Avenida Marechal Argolo Ferrão.

4 - RUA AURORA DA SILVA SOUZA - código CADLOG 28.178-6 a Rua "11". Começa na Praça Santa Luíza de Marillac, entre a Rua "10" (agora denominada Brasílio Sérgio) e a Avenida "3" (agora denominada Tenente José Jerônimo de Mesquita), e termina na Avenida "7".

4 - RUA AURORA RODRIGUES DA SILVA SOUZA - Código CADLOG 28.178-6 - a Rua "11", conhecida por "Existente", que começa na Praça Santa Luiza de Marillac, entre a Rua Brasílio Sergio e a Avenida Tenente José Jerônimo e termina na Avenida Joaquim dos Santos Domingues. (Redação dada pelo Decreto nº 23.726/1987)

5 - RUA BRASÍLIO SÉRGIO - código CADLOG 28.179-4 a Rua "10". Começa na Praça Santa Luíza de Marillac, entre a Avenida Manuel Antônio Gonçalves e a Rua "11" (agora denominada Aurora da Silva Souza), e termina na Avenida "7".

6 - RUA MINISTRO CARVALHO MOURÃO - código CADLOG 04.521-7 o logradouro formado pela avenida do mesmo nome e pela Rua "18" (Quadras 407, 409 e 408). Começa na Rua Sérgio Leite de Camargo, entre esta e a Rua João Vieira da Silva, e termina na Praça Santa Luíza de Marillac.

7 - RUA CLARINDA MARIA DE OLIVEIRA - código CADLOG 28.177-8 a Rua "12". Começa na Rua "9" (agora denominada Octávio Vicente Botter), entre a Rua Joaquim Álvares Cruz e a Praça Santa Luíza de Marillac, e termina na Rua "11" (agora denominada Aurora da Silva Souza).

8 - AVENIDA FRANZ LISZT - código CADLOG 28.194-8 a Avenida "4". Começa na Avenida "3" (agora denominada Tenente José Jerônimo de Mesquita), entre as Ruas Soldado Alcebíades Bobadilha da Cunha e Aron Master, e termina na Avenida "7".

9 - RUA IZIDORO ORTIZ - código CADLOG 28.170-0 a Rua "1". Começa na Rua "4" (agora denominada Aguiar Cardoso), entre a Rua Amaro de Moraes e a Avenida Manuel Antônio Gonçalves, e termina na Avenida "7".

10 - RUA JOÃO CAPEZ - código CADLOG 28.182-4 a Rua "20". Começa na Rua "12" (agora denominada Clarinda Maria de Oliveira), entre a Rua "11" (agora denominada Aurora da Silva Souza) e a Avenida "3" (agora denominada Tenente José Jerônimo de Mesquita), e termina na Avenida "4" (agora denominda Franz Liszt).

11 - RUA JOÃO DE CARVALHO - código CADLOG 28.185-9 a Rua "19". Começa na Rua "1" (agora denominada Izidoro Ortiz), entre a Avenida Marechal Argolo Ferrão e a Rua "18" (agora denominada Ministro Carvalho Mourão), e termina na Rua Danúbio Azul.

12 - AVENIDA TENENTE JOSÉ JERÔNIMO DE MESQUITA - código CADLOG 11.116-7 - a Avenida "3". Começa na Avenida Tenente José Jerônimo de Mesquita, entre a Avenida "4" (agora denominada Franz Liszt) e a Rua "17" (agora denominada Sebástian Bach), e termina na Praça Santa Luíza de Marillac.

13 - RUA OCTÁVIO VICENTE BOTTER - código CADLOG 28.186-7 a Rua "9". Começa na Avenida Marechal Argolo Ferrão, entre as Ruas "17" (agora denominada Sebástian Bach) e Danúbio Azul, e termina na Praça Santa Luíza de Marillac Alcebíades Bobadilha da Cunha e "9" (agora denominada Octávio Vicente Botter), e termina na Avenida "3" (agora denominada Tenente José Jerônimo de Mesquita).

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item XX do artigo 1º do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978:

"XX - AVENIDA MARECHAL ARGOLO FERRÃO - código CADLOG 02.170-9 a Avenida "2" do Jardim Guancã (Quadra 432/AR- MG). Começa na Avenida Marechal Argolo Ferrão, entre as Ruas "4" e "22", e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "17", na divisa do loteamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de julho de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.