DECRETO Nº 17.241, DE 23 DE MARÇO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0518/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA ALDEIA DA FORMIGA - código CADLOG 71.981-1 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "2", também conhecida por "Existente" (Setor 144 - Quadras 101, 104 e 106). Começa na rua conhecida por "13 de Maio" (agora denominada Lagoa do Campeio) e termina na divisa do arruamento.

2 - RUA LAGOA DO CAMPELO - código CADLOG 20.736-5 a rua conhecida por "13 de Maio" (Setor 114 - Quadra 127; Setor 144 - Quadras 113, 114, 095 e 101). Começa na Rua Baixada Santista e termina na Rua Serra de São Domingos.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 144 - Quadra 101/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0518/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ARTUR CADORE - código CADLOG 23.497 4 a Rua "1", também conhecida por "Existente". Começa na rua conhecida por "13 de Maio" (agora denominada Lagoa do Campeio) e termina aproximadamente 21 metros além da Rua "4" (agora denominada Domênico Belli), na divisa do arruamento.

2 - RUA BALTAZAR DONATO - código CADLOG 23.514-3 a Rua "3", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Artur Cadore) e termina na Rua "2" (agora denominada Aldeia da Formiga).

3 - RUA DOMÊNICO BELLI - código CADLOG 23.513-0 a Rua "4", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Artur Cadore) e termina na Rua "2" (agora denominada Aldeia da Formiga).

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0520/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA CARLOS MAZER - código CADLOG 36.069-4 a rua conhecida por "Italina" (Setor 114 - Quadra 372; Setor 144 - Quadra 039). Começa na Rua Itaúna e termina na Rua "A" (agora denominada Isaías de Andrade).

2 - RUA ISAÍAS DE ANDRADE - código CADLOG 24.773-1 a Rua "A", também conhecida por "Existente" (Setor 114 - Quadra 372). Começa na Rua Itaúna e termina na rua conhecida por "Italina" (agora denominada Carlos Mazer).

Art. 4º Fica oficializada e denominada TRAVESSA JÚLIA GONZAGA - código CADLOG 29.978-2 - a rua particular sem nome (Setor 184 - Quadra 069/AR-CL). Começa na Avenida Dom Rodrigo Sanches e termina aproximadamente 75 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0525/81 de CASE).

Art. 5º Fica oficializada e denominada RUA MICENAS código CADLOG 38.784-3 - a Rua "2", Jardim Gilberto (Setor 101 Quadra 612/AR-BT). Começa na Rua Guanandi e termina na Avenida José Xavier de Araújo, no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0529/81 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada a RUA ANDREA PALLADIO - código CADLOG 35.618-2 (Setor 101 - Quadras 612 e 613/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0529/81 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Cristina (Setor 095 - Quadra 405/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0530/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA DR. NÉLSON PIZZOTTI MENDES - código CADLOG 38.791-6 a Rua "2". Começa na Avenida Eng. Alberto Kuhlmann e termina no logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos".

2 - RUA PLÍNIO ESPÍNDOLA KERR - código CADLOG 38.793-2 a Rua "3". Começa na Avenida Eng. Alberto Kuhlmann e termina no logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos".

3 - RUA DR. WÁLTER CAMPOS - código CADLOG 38.795-9 a Rua "1". Começa na Avenida Eng. Alberto Kuhlmann e termina no logradouro conhecido por "Avenida dos Lagos".

Art. 8º Fica oficializada e denominada TRAVESSA GONÇALO LIZARDO - código CADLOG 26.119-0 - a Rua Particular, também conhecida por "Passagem A" (Setor 066 - Quadra 136/AR-MG). Começa na Rua Restinga da Jararaca e termina em balão de retorno, junto à Rua Araruná, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0533/81 de CASE).

Art. 9º Fica denominada RUA PAULINO VITAL DE MORAIS - código CADLOG 06.090-9 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 166 - Quadras 056, 057, 062 e 064/AR-CL). Começa na Estrada de Itapecerica e termina na Rua Itajaí-Mirim, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0535/81 de CASE).

Art. 10º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 166 - Quadras 267 e 268/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0535/81 de CASE):

1 - RUA COXIPOAÇU - código CADLOG 61.488-2

2 - RUA JAN ANDREAS - código CADLOG 61.800-4

Art. 11º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 066/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0543/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA ANDREA AMATI - código CADLOG 01.818-0 a Rua "3", também conhecida por "Travessa Antônio Palmieri" (Quadras 494 e 495). Começa na Rua Antônio Palmieri e termina na Rua Pascoal Tambasco.

2 - RUA ARAPECÓ - código CADLOG 64.344-0 a Rua "2" (Quadra 247). Começa na Rua Itamonte e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - RUA BARREIRO GRANDE - código CADLOG 26.536-5 a Rua "1" com trecho conhecido por "Bitupitá" (Quadra 247). Começa e termina na Rua Itamonte.

Art. 12º Passam a ter a seguinte redação os itens XII e CI do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/05/0521/81 de CASE):

"XII - RUA APATITA - código CADLOG 13.105-9 a rua conhecida por "Maria" e por "Maria Antônia" (Quadras 289 e 290). Começa na Rua "3" (agora com denominação de Chapada Diamantina) e termina na rua conhecida por "Cristos" (agora denominação de Redeiras), situando-se entre a Rua Antônio Thadeo e a rua conhecida por "Constantino" (agora com denominação de Tupaipi), no 2º Distrito - Guaianazes."

"CI - RUA REDEIRAS - código CADLOG 13.142-3 a rua conhecida por "Cristos" e por "Maria Antônia" (Quadras 288, 291 e 290). Começa na Rua "5" (agora com denominação de Flechilha) e termina na Rua Antônio Thadeo, situando-se entre as Ruas Prof. Cosme Deodato Thadeo e "3" (agora com denominação de Chapada Diamantina), no 2º Distrito - Guaianazes."

Art. 13º Passa a ter a seguinte redação o item XXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.358, de 25 de setembro de 1978 (Referência: Planta AU/14/0529/81 de CASE):

"XXXII - RUA GUANANDI - código CADLOG 31.089-1 a Rua "1" (Quadras 612 e 613). Começa na Avenida Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia e termina em balão de retorno, junto à faixa da Adutora de Cotia, situando-se entre a Rua João Casagrande e a Avenida José Xavier de Araújo, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 14º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 15º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 23 de março de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.