DECRETO Nº 17.215, DE 6 DE MARÇO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA BASÍLIO SALAZAR - código CADLOG 23.121-5 - a Rua "1", também conhecida por "Existente", Vila Luzimar (Setor 192 - Quadra 009/AR-IG). Começa na Rua Manuel Álvares Pimentel e termina na rua conhecida por "Marginal", no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/0272/80 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Luzimar (Setor 192 - Quadra 009/AR-IG), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/0272/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO ALIPRANDI - código CADLOG 23.127-4 a Rua "6", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - RUA AUGUSTO ALBERECI - código CADLOG 23.128-2 a Rua "7", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - RUA BARTOLOMEU DELACIMA - código CADLOG 23.129-0 a Rua "8", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 76 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - RUA CARLO PREVOSTI - código CADLOG 23.126-6 a Rua "5", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

5 - RUA CLEMENTE ALBERI - código CADLOG 23.124-0 a Rua "3", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

6 - RUA DARIO BARBOSA - código CADLOG 23.130-4 a Rua "9", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

7 - RUA DOMÊNICO PULICO - código CADLOG 23.123-1 a Rua "2", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

8 - RUA ESTÊVÃO BERSANI - código CADLOG 23.125-8 a Rua "4", também conhecida por "Existente". Começa na Rua "1" (agora denominada Basílio Salazar) e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Fica denominada RUA BARRA DO GARÇA - código CADLOG 13.986-6 - a Rua "1", também conhecida por "Minas Gerais", Jardim Cimobil (Setor 105 - Quadras 006, 005 e 002/AR-PP). Começa na Avenida Mutinga e termina no Córrego Ribeirão Vermelho, no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/01/0274/80 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada e denominada RUA ROMUALDO BARAÚNA - código CADLOG 28.256-1 - a Rua "2", também conhecida por "Particular" (Setor 075 - Quadra 278/AR-FÓ). Começa na Rua Diógenes Ribeiro de Lima e termina em balão de retorno, no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/0343/80 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 075/AR-FÓ), no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/0343/80 de CASE):

1 - RUA JOSÉ DANTAS MOTTA - código CADLOG 79.838-0 (Quadra 090).

2 - RUA RITA FERREIRA DOS SANTOS - código CADLOG 68.868-1 (Quadra 278).

Art. 6º Fica denominada RUA CRESO - código CADLOG 20.823-0 - a Rua Existente, também conhecida por "Vaqueando" (Setor 144 - Quadra 037/AR-IG). Começa na Rua Desemboque e termina na divisa do arruamento, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0522/81 de CASE).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 144 - Quadra 037/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0522/81 de CASE):

1 - RUA DESEMBOQUE - código CADLOG 23.489-3

2 - RUA QUENQUÉM - código CADLOG 59.428-8

Art. 8º Fica oficializada e denominada TRAVESSA LUXOR código CADLOG 61.083-6 - a travessa sem denominação (Setor 114 Quadra 110/AR-IG). Começa e termina na Rua São Félix do Piauí, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0523/81 de CASE).

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o "caput" do artigo 1º do Decreto nº 11.680, de 6 de janeiro de 1975:

"Art. 1º Passam a ter os logradouros públicos abaixo relacionados, situados no 43º Subdistrito - Jaguara, as seguintes denominações:"

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens 5, 7, 8, 9 e 10 do artigo 1º do Decreto nº 11.680, de 6 de janeiro de 1975 (Referência: Planta AU/01/0274/80 de CASE):

"Item 5 - JOSÉ AMARO RECIFE - código CADLOG 10.764-6 a Rua "8", também conhecida por "Ourinhos" (Setor 105 - Quadras 002 e 003/AR-PP), que começa na rua conhecida por "Minas Gerais" e termina na Rua "2" (agora denominada Francisco Olavo de Assis), situando-se entre as Ruas "9" (agora denominada Pedro Gonçalves Parentes) e "7" (agora denominada Estêvão Barbosa Alves)."

"Item 7 - FRANCISCO OLAVO DE ASSIS - código CADLOG 07.507-8 a Rua "2", também conhecida por "São Francisco" (Setor 105 Quadras 004, 135 e 002/AR-PP), que começa na Rua "4" (agora denominada Ênio Gomes da Silva) e termina no Córrego Ribeirão Vermelho, situando-se entre a rua conhecida por "Piracicaba" (agora denominada Manoel José de França) e a Rua "6" (agora denominada Raimundo Nonato de Sá)."

"Item 8 - RAIMUNDO NONATO DE SÁ - código CADLOG 16.836-0 a Rua "6", também conhecida por "Roberto Wey" (Setor 105 - Quadras 137, 004 e 005/AR-PP), que começa na Avenida Mutinga e termina na Rua "7" (agora denominada Estêvão Barbosa Alves), situando-se entre a rua conhecida por "Minas Gerais" e a rua conhecida por "Piracicaba" (agora denominada Manoel José de França."

"Item 9 - PEDRO GONÇALVES PARENTES - código CADLOG 15.930-1 a Rua "9", também conhecida por "Sorocaba" (Setor 105 - Quadra 002/AR-PP), que começa na rua conhecida por "Minas Gerais" e termina na Rua "2" (agora denominada Francisco Olavo de Assis), situando-se entre a Rua "8" (agora denominada José Amaro Recife) e o Córrego Ribeirão Vermelho."

"Item 10 - ESTÊVÃO BARBOSA ALVES - código CADLOG 06.684-2 a Rua "7", também conhecida por "Nossa Senhora Aparecida" (Setor 105 - Quadras 005, 003 e 004/AR-PP), que começa na rua conhecida por "Minas Gerais" e termina na Rua "2" (agora denominada Francisco Olavo de Assis), situando-se entre as Ruas "8" (agora denominada José Amaro Recife) e "4" (agora denominada Ênio Gomes da Silva)"

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item LXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.104, de 15 de junho de 1978 (Referência: AU/02/0343/80 de CASE):

"LXVI - RUA RITA FERREIRA DOS SANTOS - código CADLOG 68.868-1 a Rua "3", também conhecida por "Particular", Vila Esther (Setor 075 - Quadra 278/AR-FÓ). Começa na Rua Jorge Valim e termina em balão de retorno, situando-se entre as Ruas José de Oliveira e Ana Ribeiro no 23º Subdistrito - Casa Verde."

Art. 12 Passa a ter a seguinte redação o item 22 do artigo 1º do Decreto nº 15.639, de 22 de janeiro de 1979 (Referência: Planta AU/02/0343/80 de CASE):

"22 - RUA JOSÉ DANTAS MOTTA - código CADLOG 79.838-0 a Rua "1", também conhecida por "particular sem denominação". Parque Peruche (Setor 075 - Quadra 099/ AR-FÓ). Começa na Rua Diógenes Ribeiro de Lima e termina em balão de retorno, situando-se entre as Ruas Ana Ribeiro e José de Oliveira, no 23º Subdistrito - Casa Verde"

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 6 de março de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.