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  4. DECRETO Nº 38.589 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999
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DECRETO Nº 38.589 de 8 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO EXTENSAO DE DENOMINACAO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (1990-0.003.421-3) OBS.: RETIFICACAO CONFORME DOM 25/10/00,P.1