CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.191 de 19 de Fevereiro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/1981
Data de publicação 20/02/1981
Ementa

Regulamenta disposições do artigo 19 da Lei nº 9.049, de 24 de abril de 1980, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/1981 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 18.033/1982 - Revoga o art. 10 do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL