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  4. DECRETO Nº 17.154 DE 26 DE JANEIRO DE 1981
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.154 de 26 de Janeiro de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/01/1981
Data de publicação 27/01/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/01/1981 , p. 3
Revogações
  1. Decreto nº 61.013/2022 - Revoga o item 6 do artigo 2º.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 17.522/1981 - Dá nova redação ao item 5 do art. 1 do decreto.
  2. Decreto nº 17.826/1982 - Dá nova redação ao item 4 do art. 1 do decreto.