DECRETO Nº 17.154, DE 26 DE JANEIRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - PRAÇA MARIA CÂNDIDA FREITAS DE OLIVEIRA - código CADLOG 38.388-0 - a praça sem denominação (Setor 028 - Quadras 001, 002 e 013/AR-MO), situada entre as Ruas Bresser e dos Trilhos, no 16º Subdistrito - Mooca.

2 - RUA MARIA CLARA MARTINS DA SILVEIRA - código CADLOG 75.248-7 a Rua "33", também conhecida por "Estados Pontifícios" (Setor 088 - Quadras 231, 227 e 226/AR-SA). Começa na Rua Embaixador Pedro de Morais Barros, entre esta e a Rua Olga Genioli Leite, e termina na Avenida Eng. Eusébio Stevaux, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

3 - RUA DONA MARIA PERA - código CADLOG 16.910-2 a travessa conhecida por "Ravidat" (Setor 047 - Quadra 097/AR-IP). Começa na Rua Massaranduba, entre as Ruas Maurício de Lacerda e Tenente João Pereira de Andrade, e termina na divisa de loteamento, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

4 - RUA ROMILDA VALENTINO - código CADLOG 24.818-5 a Rua Particular (Setor 033 - Quadra 031/AR-SÉ). Começa na Rua Pires da Mota, entre a Rua Conselheiro Furtado e Viela, e termina na divisa de loteamento, no 37º Subdistrito - Aclimação.

4 - Rua Dra. Romilda Valentino - código Cadlog 24.818-5 a Rua Particular (Setor 033 - Quadra 031/AR-SÉ). Começa na Rua Pires da Mota, entre a Rua Conselheiro Furtado e viela, e termina na divisa do loteamento, no 37º Subdistrito - Aclimação.(Redação dada pelo Decreto nº 17.826/1982)

5 - RUA VIRGÍNIA TOREZIN FORTE - código CADLOG 02.608-5 a avenida conhecida por "Áustria" (Setor 094 - Quadras 163, 165 e 164/AR- CL). Começa na Estrada de Guarapiranga, entre esta e a Rua Existente, e termina em viela sem nome, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

5 - RUA VIRGÍNIA TOREZIN FORTE - código CADLOG 02.608-5 a avenida conhecida por "Áustria" (Setor 094 - Quadras 163 e 164/AR-CL). Começa na avenida conhecida por "Alemanha", entre a Estrada de Guarapiranga e a Viela "N", e termina aproximadamente 355 metros além do seu início, na divisa do loteamento, junto à Viela "M", no 32º Subdistrito - Capela do SOCORRO.(Redação dada pelo Decreto nº 17.522/1981)

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO CARDOSO COELHO - código CADLOG 63.366-6 a Rua "10", também conhecida por "Foz do Tejo" (Setor 194 - Quadras 025, 026 e 028/AR-IG). Começa na Estrada do Iguatemi, entre as Ruas Antônio Assunção Ferreira e "16", e termina na Rua "13", no 3º Distrito - Itaquera.

2 - RUA ANTÔNIO GOMES DE LIMA - código CADLOG 69.136-4 a Travessa Particular (Setor 093 - Quadra 092/AR-SA). Começa na Rua Vitorino Urias Dias, entre as Ruas João de Godoy Moreira e Augusto Ferreira de Moraes, e termina na Rua Francisco Veloso da Silva, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

3 - RUA CARLOS SGARBI FILHO - código CADLOG 62.598-1 o logradouro formado pela Rua "50" e pelo 3º trecho da Rua "37", conhecidas por "Padre Manuel de Souza Magalhães" (Setor 175 - Quadras 110, 145, 103 e 101/AR-SA). Começa na Rua Jônatas Serrano, entre esta e a Rua Leonor Posada, e termina na Rua João Mário de Jesus, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

4 - RUA GUILHERME VOKURKA - código CADLOG 34.601-2 o logradouro formado pelas Ruas "1" e "S-1", também conhecidas por "Victor Orban" (Setor 168 - Quadras 142 e 260/AR-CL). Começa na Rua "2", entre esta e a divisa de terreno, e termina na divisa de terreno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

5 - RUA JOÀO SIQUEIRA MUDO - código CADLOG 38.683-9 a Rua Particular (Setor 134 - Quadra 302/AR-ME). Começa na avenida conhecida por "Córrego Tijuco Preto", entre as Ruas Dr. José Pereira Gomes e Afonso de Souza Guimarães, e termina na Rua Jorge dos Santos, no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

6 - RUA PROFª. LUCINDA ALVES DE CARVALHO - código CADLOG 64.424-2 a Rua "2" (Setor 090 - Quadras 173, 174 e 007/AR-SA). Começa na Rua Visconde de Porto Seguro, entre as Ruas Junqueira e Tombadouro, e termina na Rua 10 de Novembro, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.(Revogado pelo Decreto nº 61.013/2022)

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 26 de janeiro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.