DECRETO Nº 17.143, DE 21 DE JANEIRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Zona Rural/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/15/0044/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA MARIA TREVISANI - código CADLOG 38.497-6 a Rua "1". Começa na Rua "2" (agora denominada Paula Gomes) e termina aproximadamente 179 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - RUA PAULA GOMES - código CADLOG 38.495-0 a Rua "2". Começa na divisa nordeste do arruamento e termina aproximadamente 45 metros além do seu início, na divisa sudoeste do arruamento.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Zona Rural/AR-SA), no 5º Distrito - Parelheiros (Referência: Planta AU/16/0051/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ALESSANDRO ANTONIANO - código CADLOG 37.897-6 a Rua "2". Começa na Estrada Parelheiros - Marsilac e termina na Rua "1" (agora denominada Alice Bastide).

2 - RUA ALICE BASTIDE - código CADLOG 37.890-9 a Rua "1". Começa na praça de retorno, na divisa do arruamento, junto ao espaço livre 2, e termina na praça de retorno, na divisa do arruamento, junto ao espaço livre 1.

3 - RUA BENJAMIM DIEMAR - código CADLOG 37.899-2 a Rua "7". Começa na Estrada Parelheiros - Marsilac e termina em praça de retorno, na divisa do arruamento.

4 - RUA CATARINA ANDRAS - código CADLOG 37.898-4 a Rua "6". Começa na Estrada Parelheiros - Marsilac e termina em praça de retorno, na divisa do arruamento.

5 - RUA JÚLIO AVELINO - código CADLOG 37.896-8 a Rua "3". Começa na Rua "4" (agora denominada Márcio Balassi) e termina na praça de retorno da Rua "6" (agora denominada Catarina Andras).

6 - RUA MARCIO BALASSI - código CADLOG 37.894-1 a Rua "4". Começa na Rua "6" (agora denominada Catarina Andras) e termina na Viela "4".

7 - RUA VITORIO BALDINI - código CADLOG 37.893-3 a Rua Começa na Rua "6" (agora denominada Catarina Andras) e termina na Rua "4" (agora denominada Márcio Balassi).

Art. 3º Fica denominada RUA UMBERTO RAVELLO - código CADLOG 37.928-0 - a Rua I (Zona Rural/AR-SA). Começa na Rua V (agora incorporada ao leito da Estrada de Parelheiros) e termina aproximadamente 28 metros além da Rua VII (agora denominada Tomás Sandrino), na divisa do arruamento, no 5º Distrito - Parelheiros (Referência: Planta AU/16/0232/80 de CASE).

Art. 3º Fica denominada Rua Umberto Ravello, código CADLOG 37.928-0, a Rua "I", que começa na Avenida Sadamu Inoue (quadras 1 e 989) e termina aproximadamente 28,00 metros além da Rua Tomás Sandrino (quadras 5 e 989). (Redação dada pelo Decreto nº 46.992/2006)

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Zona Rural/AR-SA), no 5º Distrito - Parelheiros (Referência: Planta AU/16/0232/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA SALVADOR BERCARI - código CADLOG 37.926-3 a Rua III. Começa na Rua V (agora incorporada ao leito da Estrada de Parelheiros) e termina na Rua VII (agora denominada Tornás Sandrino).

1 - Rua Salvador Bercari, código CADLOG 37.926-3, a Rua "III", que começa na rua Tomás Sandrino (quadras 2 e 3) e termina nesta última (quadras 3 e 4). (Redação dada pelo Decreto nº 46.992/2006)

2 - RUA TOMÁS SANDRINO - código CADLOG 37.925-5 o logradouro formado pelas Ruas IV e VII. Começa na Rua V (agora incorporada ao leito da Estrada de Parelheiros) e termina na Rua I (agora denominada Umberto Ravello).

2 - Rua Tomás Sandrino, código CADLOG 37.925-5, o logradouro formado pelas Ruas "IV", "V" e "VII", que começa na Rua Umberto Ravello (quadra 1) e termina nesta última (quadras 4 e 5). (Redação dada pelo Decreto nº 46.992/2006)

3 - RUA VICENTE GOMEZ - código CADLOG 37.927-1 a Rua II. Começa na Rua V (agora incorporada ao leito da Estrada de Parelheiros) e termina na Rua VI (agora denominada Vítor Danvin).

3 - Rua Vicente Gomez, código CADLOG 37.927-1, A Rua "II", que começa na Rua Tomás Sandrino (quadras 1 e 2) e termina na Rua Vitor Danvin. (Redação dada pelo Decreto nº 46.992/2006)

4 - RUA VÍTOR DANVIN - código CADLOG 37.929-5 a Rua VI. Começa na Rua I (agora denominada Umberto Ravello) e termina na Rua III (agora denominada Salvador Bercari).

Art. 5º Fica incorporada ao leito da Estrada de Parelheiros a Rua V (Zona Rural/AR-SA), que começa na Rua I (agora denominada Umberto Ravello) e termina na Rua IV (agora denominada Tomás Sandrino), no 5º Distrito - Parelheiros (Referência: Planta AU/16/0232/80 de CASE). (Revogado pelo Decreto nº 46.992/2006)

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 3º do Decreto nº 16.995, de 5 de novembro de 1980:

"Art. 3º Fica denominada RUA DR. JOSÉ TEIXEIRA PENTEADO - código CADLOG 37.557-8 - a estrada conhecida por "Jaceguava", com trecho conhecido por "Avenida 1" - 2º trecho (Zona Rural/AR-SA). Começa na Estrada de Parelheiros e termina na Avenida "1" - 1º trecho (agora denominado Rua Luís Roberto da Costa Vidigal), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/0125/80 de CASE)."

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 4 do artigo 4º do Decreto nº 16.995, de 5 de novembro de 1980:

"1 - RUA PROF. ABEL ELIAS DE OLIVEIRA - código CADLOG 37.684-1 o logradouro formado pelas Ruas "E" e "C". Começa na Rua "A" (agora denominada José Pais Falcão) e termina na Avenida "1" - 1º trecho (agora denominado Rua Luís Roberto da Costa Vidigal)."

"4 - RUA LUÍS ROBERTO DA COSTA VIDIGAL - código CADLOG 37.683-3 a Avenida "1" - 1º trecho. Começa na Avenida "1" - 2º trecho, também conhecido por "Estrada Jaceguava" (agora denominado Rua Dr. José Teixeira Penteado) e termina aproximadamente 49 metros além da Rua "C" (agora denominada Prof. Abel Elias de Oliveira)."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 21 de janeiro de 1981, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.