Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 17.407/1981 - Revoga o item 2 do artigo 2º do Decreto.
2. Decreto nº 40.610/2001 - Revoga o item 3 do artigo 2º do Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. o item I do artigo 1º do Decreto nº 17.071, de 15 de dezembro de 1980.
2. o item 7 do artigo 2º do Decreto nº 16.908, de 18 de setembro de 1980.