CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 17.126 DE 9 DE JANEIRO DE 1981
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 17.126 de 9 de Janeiro de 1981)

  1. Decreto nº 17.407/1981 - Revoga o item 2 do artigo 2º do Decreto.
  2. Decreto nº 40.610/2001 - Revoga o item 3 do artigo 2º do Decreto.