DECRETO Nº 17.043, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA CASTELA NOVA - código CADLOG 61.593-5 a Avenida "1" (Setor 182 - Quadra 049/AR-CL). Começa na Rua Francisco Guimarães Moraes e termina na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/ 0301/80 de CASE).

Art. 2º Fica denominada RUA SERAFIM ÁLVARES - código CADLOG 62.360-1 a Rua "2" (Setor 182 - Quadras 031, 037 e 049/AR-CL). Começa na Rua Diego de Siloé e termina na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0301/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializado e denominado RUA SERAFIM ÁLVAREZ - código CADLOG 62.360-1 - o logradouro formado pelo trecho inicial da Rua "5" da Vila Caiçara e pela Rua "2" do Jardim Tamoio (Setor 182 - Quadras 031, 037 e 049/AR-CL). Começa na Rua Diego de Siloé e termina na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Plantas AU/15/0301/80 e AU/15/0050/80 de CASE).(Redação dada pelo Decreto nº 17.313/1981)

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 182/AR-CL), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0301/80 de CASE):

1 - RUA BOJADOR - código CADLOG 62.361-0 (Quadras 012 e 049).

2 - RUA CHAGUARAMAS - código CADLOG 74.250-3 (Quadras 003, 049, 012 e 014).

3 - RUA GASPAR FRÓIS MACHADO - código CADLOG 72.161-1 (Quadras 036, 037, 003 e 014).

4 - RUA RAUL LINO - código CADLOG 73.179-0 (Quadras 014 e 050).

5 - RUA SANABANI - código CADLOG 70.955-7 (Quadras 012 e 049).

6 - RUA VASCO DE QUE VEDO - código CADLOG 67.997-6 (Quadras 050 e 034).

Art. 4º Fica oficializada a RUA TERESA VICTÓRIA - código CADLOG 20.605-9 (Setor 077 - Quadra 352/AR-FÓ), no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/0341/80 de CASE).

Art. 5º Fica denominada RUA MARIA SUZANA - código CADLOG 28.883-7 o logradouro formado pela Rua Particular, Praça "A", Rua "B" e Praça "B", também conhecida por "Praça Domingos Azevedo" (Setor 077 - Quadra 352/AR-FÓ). Começa na Rua João Cordeiro e termina na divisa do arruamento, junto à viela sanitária, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/0341/80 de CASE).

Art. 6º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 106/AR-FÓ), situados no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/0342/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA - código CADLOG 30.501-4 a rua conhecida por "Santo Antônio" (Quadras 299, 300, 114 e 134). Começa na Rua Praia do Tumiaru e termina na Rua Padre Feliciano Domingues.

2 - RUA DONA ROSA IÓRIO - código CADLOG 17.419-0 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "C" (Quadras 156, 238, 151 e 282). Começa na Rua Padre Feliciano Domingues e termina na Rua Aurora Paulistana.

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 085/AR-BT), situados no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0346/80 de CASE):

1 - RUA DR. ALBERTO PENTEADO - código CADLOG 00.504-5 (Quadras 567, 270, 570 e 622).

2 - RUA DR. FAUSTO DE ALMEIDA PRADO PENTEADO - código CADLOG 65.149-4 (Quadras 568, 567 e 572).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 185/AR-BT), situados no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0349/80 de CASE):

1 - RUA CONCEIÇÃO DE IPANEMA - código CADLOG 76.368-3 (Quadras 148, 085 e 155).

2 - AVENIDA FRANCISCO MONT`ALVERNE - código CADLOG 75.476-5 (Quadras 081, 082 e 155).

3 - PRAÇA HENRIQUE LEPPER - código CADLOG 70.979-4 (Quadras 081 e 082).

4 - RUA JERÔNIMO FERNANDES - código CADLOG 65.041-2 (Quadras 082, 085 e 086).

5 - RUA SEVERINO RIBEIRO - código CADLOG 74.277-5 (Quadras 082 e 086).

Art. 9º Fica oficializada e denominada RUA AMBRÓSIO RIBEIRO - código CADLOG 68.213-6 a Rua "11" (Setor 117 - Quadra 332/AR-VP). Começa na Rua Jayme da Silva Telles e termina na Rua João Vicente de Brito, no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/0351/80 de CASE).

Art. 10 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 117/AR-VP), situados no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/0351/80 de CASE):

1 - RUA ANTÔNIO DE PAIVA AZEVEDO - código CADLOG 67.793-0 (Quadras 214, 217 e 387).

2 - RUA FRANCISCO DE ASSIS PRADO - código CADLOG 71.887-4 (Quadras 215 e 217).

3 - RUA JAYME DA SILVA TELLES - código CADLOG 65.499-0 (Quadras 218 e 332).

4 - RUA JOÃO RODRIGUES PIRES - código CADLOG 75.914-7 (Quadras 226, 227 e 223).

5 - RUA JOÃO VICENTE DE BRITO - código CADLOG 63.183-3 (Quadras 218 e 332).

6 - RUA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA - código CADLOG 73.850-6 (Quadras 225 e 226).

7 - RUA LEONÍDIO PORCIONATO - código CADLOG 73.848-4 (Quadras 363, 225 e 224).

8 - RUA MANUEL JOAQUIM PENTEADO - código CADLOG 70.592-6 (Quadras 225 e 237).

Art. 11 - Fica oficializada e denominada RUA MATEUS MASCARENHAS - código CADLOG 61.910-8 a Rua "5" (Setor 074 - Quadras 197 e 223/AR-FÓ). Começa na Rua "6" e termina na divisa do arruamento, no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/0363/80 de CASE).

Art. 12 - Fica oficializada a RUA BERNARDO WRONA - código CADLOG 03.320-0 (Setor 074 - Quadras 199, 200 e 247/AR-FÓ), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/0363/80 de CASE).

Art. 13 - Passa a ter a seguinte redação o item XVI do artigo 1º do Decreto nº 15.264, de 30 de agosto de 1978:

"XVI - RUA CONCEIÇÃO DE IPANEMA - código CADLOG 76.368-3 a Rua "1" (Quadras 148, 085 e 155). Começa na viela sem denominação, junto à Rua "2" (agora com denominação de Jerônimo Fernandes) e termina na Avenida "1" (agora com denominação de Francisco Mon`Alverne), situando-se entre a Rua "2" (agora com denominação de Jerônimo Fernandes) e divisa do loteamento, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 14 - Passa a ter a seguinte redação o item 11 do artigo 1º do Decreto nº 15.770, de 27 de março de 1979:

"11 - RUA CHAGUARAMAS - código CADLOG 75.250-3 a Rua "3" (Quadras 003, 049, 014 e 012). Começa na Rua "2" (agora com denominação reservada de Serafim Álvarez) e termina na Rua "5" (agora com denominação de Bojador), situando-se entre a Rua La Condamine e divisa do loteamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 15 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de dezembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.