Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/11/1980 |
Data de publicação | 08/11/1980 |
Ementa |
Dá nova redação ao item III do artigo 5º e ao parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974. |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/11/1980 , p. 4 |
Palavras-chave |
ÁREA VERDE ZONEAMENTO |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES |