CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.001 de 7 de Novembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/11/1980
Data de publicação 08/11/1980
Ementa

Dá nova redação ao item III do artigo 5º e ao parágrafo único ao artigo 10 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974.

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/1980 , p. 4
Palavras-chave

ÁREA VERDE

ZONEAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 16.832, de 15 de agosto de 1980.