| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/10/1980 |
| Data de publicação | 18/10/1980 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de "Auto de Conclusão" de edificações, revoga o Decreto n.o 16.775, de 16 de julho de 1980, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/10/1980 , p. 6 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO COMISSÃO OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE REQUERIMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - SUPERVISOR REGIONAL COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC |
