Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

ALTERADO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

1. Decreto nº 17.237/1981 - REVOGA O ITEM 5 DO ART.1 DO DECRETO.
2. DEC.17391/81-REVOGA O ITEM 5 DO ART.1 DO DECRETO.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 16.981/1980 - Dá nova redação ao item 9 do art. 1º do Decreto;
2. Decreto nº 17.522/1981 - Dá nova redação do ao item 4 do art. 1º do Decreto.