DECRETO Nº 16.981, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada TRAVESSA MARINS CAMARGO - código CADLOG 37.631-0 a Passagem Particular (Setor 068 - Quadra 168/AR-ST). Começa na Rua José de Almeida e termina 40m além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/0215/80 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada a RUA PADRE MANUEL GABINO DE CARVALHO - código CADLOG 79.601-8 (Setor 078 - Quadra 085/AR-PP), no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/01/0216/80 de CASE).

Art. 3º Fica denominada RUA LUIZ GRASSMANN - código CADLOG 67.573-3 o logradouro formado pelas Ruas "O" e "Existente", também conhecidas por "Antônio Ribeiro Sanches" (Setor 093 - Quadras 173 e 172; Setor 122 - Quadras 172, 053, 057 e 137/AR-CL). Começa na Avenida João Dias e termina na Rua João Meimberg, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/13/0217/80 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/13/0217/80 do CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA CHARLES NAUFAL - código CADLOG 69.134-8 a Rua "6", também conhecida por "Almaceda" (Setor 093 - Quadras 172 e 173; Setor 122 - Quadra 172/AR-CL). Começa na Rua Anísio da Mota e termina na Rua Tenente Santos.

2 - RUA MANUEL MANSO DE AVELAR - código CADLOG 33.561-4 a Rua "2", também conhecida por "Sarrazola" (Setor 093 - Quadra 173/AR-CL). Começa na Rua "Existente" (agora denominada Luiz Grassmann) e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento.

3 - RUA TINOCO BARCELOS - código CADLOG 33.562-2 a Rua "4", também conhecida por "Bolfiar" (Setor 093 - Quadras 172 e 173/ AR-CL). Começa na Rua "6" (agora denominada Charles Naufal) e termina na Rua "Existente" (agora denominada Luiz Grassman).

4 - RUA VITALINA GRASSMAN - código CADLOG 75.762-4 a Rua "1", também conhecida por "Manuel Amorim", prolongamento natural da Rua Vitalina Grassman (Setor 122 - Quadras 171, 172, 173 e 170/AR-CL). Começa na faixa da linha de transmissão da Light e termina na Rua "Existente" (agora denominada Luiz Grassamann).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 117/AR-VP), situados no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: AU/06/0219/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA GUARAQUEÇABA - código CADLOG 70.587-0 a Rua "4" (Quadras 355 e 356). Começa na Rua João Bernardes e termina na Rua "1" (agora denominada Veríssimo Freitas).

2 - RUA RODA PIÃO - código CADLOG 73.843-3 a Rua "3", também conhecida por "Tereibòia" (Quadras 356 e 357). Começa na Rua João Bernardes e termina na Rua "1" (agora denominada Veríssimo Freitas).

3 - RUA SALTO DO LONTRA - código CADLOG 62.038-6 a Rua "5" (Quadras 354 a 355). Começa na Rua João Bernardes e termina na Rua "1" (agora denominada Veríssimo Freitas).

4 - RUA VERÍSSIMO FREITAS - código CADLOG 75.903-1 a Rua "1" (Quadras 357, 384 e 354). Começa na Rua João Bernardes e termina na Rua Uhland.

Art. 6º Fica oficializada a RUA CÂNDIDO LOPES - código CADLOG 18.335-0 (Setor 077 - Quadra 277/AR-FÓ), no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/0318/80 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item CLV do artigo 1º do Decreto nº 15.413, de 27 de outubro de 1978:

"CLV - RUA UHLAND - código CADLOG 19.319-4 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 282, 283, 199 e 354). Começa na Rua Herwis e termina na Rua "1", situando-se entre a Rua Sílvio Brandt Correia e a Avenida Sapopemba, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 9 do artigo 1º do Decreto nº 16.909, de 18 de setembro de 1980:

"9 - RUA ANÍSIO DA MOTA - código CADLOG 62.064-5 a Rua "5" (Setor 122 - Quadras 172, 173 e 171/AR-CL). Começa na Rua "1", entre esta e a Rua Existente, e termina na citada Rua "1", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 9º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 7 do artigo 1º do Decreto nº 16.907, de 18 de setembro de 1980.

Art. 10 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias, do orçamento.

Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 27 de outubro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Charme

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.