CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.877 de 3 de Setembro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/09/1980
Data de publicação 04/09/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/1980 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 40.607/2001 - altera o art. 1º.