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  4. DECRETO Nº 16.839 DE 18 DE AGOSTO DE 1980
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.839 de 18 de Agosto de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/1980
Data de publicação 19/08/1980
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/08/1980 , p. 3
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 17258/80 - Dá nova redação ao item 3 do artigo 1º
  2. Decreto nº 20626/85 - Dá nova redação ao item 6 do artigo 1º
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 15.360, de 25 de setembro de 1978 - Revoga o item XII do artigo 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 15.659, de 29 de janeiro de 1979 - Revoga o Decreto.