Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/08/1980 |
Data de publicação | 16/08/1980 |
Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/1980 , p. 9 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁREA VERDE ZONEAMENTO |