CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.832 de 15 de Agosto de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/08/1980
Data de publicação 16/08/1980
Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/08/1980 , p. 9
Revogações
  1. Decreto nº 17.001/1980 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ZONEAMENTO