CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.448 de 22 de Fevereiro de 1980)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/1980
Data de publicação 23/02/1980
Ementa

Fixa preços de serviços públicos concernentes à coleta especial de lixo e à incineração de materiais especiais.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/02/1980 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 17.769/1981 - Revoga os arts. 1,2 e 3 do decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO - COLETA

LIXO - INCINERAÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS