DECRETO Nº 16.439, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público, no 31º subdistrito - Pirituba.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual Nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA MANUEL PEREIRA CASSIANO NETO - código CADLOG 73.484-0 a Rua Projetada "4ª" (Setor 105 - Quadras 160 e 162/AR-PP). Começa na Avenida Mutinga, entre a Rua Erva Cidreira e a faixa da linha de transmissão da Light, e termina na Rua Erva Capitão, no 31º Subdistrito - Pirituba.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o item XL do artigo 1º do Decreto Nº 15.212, de 12 de agosto de 1978.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 21 de fevereiro de 1980.

O Secretário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.