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  4. DECRETO Nº 16.087 DE 28 DE AGOSTO DE 1979
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.087 de 28 de Agosto de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/08/1979
Data de publicação 29/08/1979
Ementa

Retifica a redação do item XI do artigo 1º do Decreto nº 14.383 de 4 de março de 1977, e dá outras providências.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/08/1979 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 15.641/1972 - Revoga itens 29 e 31 ao art. 1º do Decreto;
  2. Decreto nº 12.947/1976 - Revoga o Decreto;
  3. Decreto nº 15.343/1978 - Revoga item XII do art. 1º do Decreto;
  4. Decreto nº 15.697/1979 - Revoga item 4 do art. 1º do Decreto.