DECRETO Nº 16.020, DE 11 DE JULHO DE 1979.

Retifica a redação dos itens 5 e 12 do art.1, do Decreto nº 10.439, de 3 de abril de 1973.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a redação dos Itens 5 e 12 do artigo 1º, do Decreto nº 10.439, de 3 de abril de 1973, como segue:

"Item 5 - Fica oficializada e denominada RUA ARQUITETO MARCELO ROBERTO - código CADLOG 12.907-0 a Rua "4" (Setor 087 - Quadras: 439 e 440/AR.SA). Começa na Rua Professor Manoelito de Ornellas e termina na Rua "11" (agora denominada Professor Jamil Anderaos), situando-se entre a Avenida João Carlos da Silva Borges e a Rua do Verbo Divino, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"Item 12 - Fica oficializada e denominada RUA PROFESSOR JAMIL ANDERAOS - código CADLOG 09.890-6 a Rua "11" (Setor 087 - Quadras: 438 e 439/AR.SA). Começa na Rua Verbo Divino e termina na Avenida João Carlos da Silva Borges, situando-se entre a Rua Professor Manoelito de Ornellas e a Avenida das Nações Unidas, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de julho de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETUBAL

O Secretário dos Negócios Jurídicos, MARIA KADUNC

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 11 de julho de 1979.

O Secretário-Chefe do Gabinete, LUÍS FILIPE SOARES BAPTISTA