CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.907 de 31 de Maio de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/05/1979
Data de publicação 01/06/1979
Ementa

Fixa normas para o processo especial de aprovação de projetos para edificação, reforma, reconstrução, conservação ou regularização de obras relativas a imóveis atingidos por plano de melhoramento público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/1979 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga este Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

PROJETO - APROVAÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 22.819/1986 - Dá nova redação ao § único do art. 4º e ao art. 5º deste Decreto.