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  4. DECRETO Nº 15.785 DE 4 DE ABRIL DE 1979
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Revogações (DECRETO Nº 15.785 de 4 de Abril de 1979)

  1. Decreto nº 16.909/1980 - Revoga o item 8 do art. 1º deste Decreto.;
  2. Decreto nº 17.116/1981 - Revoga o item 16 do art. 1º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 17.852/1982 - Revoga o item 13 do art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 18.076/1982 - Revoga o item 51 do art. 1º deste Decreto.;
  5. Decreto nº 18.277/1982 - Revoga o item 3 do art. 1º deste Decreto.;
  6. Decreto nº 18.646/1983 - Revoga o item 79 do art. 1º deste Decreto.;
  7. Decreto nº 18.826/1983 - Revoga o item 6 do art. 1º deste Decreto.;
  8. Decreto nº 19.560/1984 - Revoga o item 2 do art. 1º deste Decreto.