CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.763 de 22 de Março de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/1979
Data de publicação 23/03/1979
Ementa

Regulamenta a fixação de trechos de logradouros públicos nas zonas de uso Z5-001 e Z5-002, para os efeitos de instalação de estacionamentos, garagens e pátios de carga e descarga, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/1979 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

ZONEAMENTO

Alterações

  1. Decreto nº 29.551/1991 - Altera parcialmente o Anexo I deste Decreto.