CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 15.701 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.701 de 16 de Fevereiro de 1979)

  1. Decreto nº 16.930/1980 - Revoga o Decreto.