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  4. DECRETO Nº 15.374 DE 2 DE OUTUBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.374 de 2 de Outubro de 1978)

  1. Decreto nº 15.503/1978 - Revoga o item XXXIV do art. 1º deste Decreto.;
  2. Decreto nº 15.759/1979 - Revoga o item XXXII do art. 1º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 17.561/1981 - Revoga o item XII do art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 17.944/1982 - Revoga o item VIII do art. 1º deste Decreto.