Regulamenta a Lei nº 8.777, de 14 de setembro de 1978, que dispõe sobre processos na Prefeitura do Minicípio de São Paulo.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERNOS - SSI (1977 - 1979)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

1. Decreto nº 51.714/10 - Revoga o Decreto

EXECUTIVO

DOCUMENTAÇÃO

SERVIDORES - PRONTUÁRIOS

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CHEFE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - PREFEITO

1. Decreto nº 15.486/78 - Confere nova redação ao artigo 23 do Decreto
2. Decreto nº 16.632/80 - Dá nova redação ao  artigo 30 do Decreto
3. Decreto nº 23.174/86 - Suprime o parágrafo 4º e dá nova redação ao parágrafo do artigo 23 do Decreto