| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/06/1978 |
| Data de publicação | 22/06/1978 |
| Ementa |
Regulamenta a competência para licenciamento de edificações, para controle e fiscalização de sua execução, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/1978 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CERTIDÃO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCOLA - CONSTRUÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO OBRAS ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESCADA ROLANTE OBRAS - PLANTAS PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR REGIONAL CARGO - PREFEITO |
