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  4. DECRETO Nº 14.797 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1977
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 14.797 de 8 de Dezembro de 1977)

  1. Decreto nº 14.820/1977 - Revoga o item CVIII do art. 1º deste Decreto.;
  2. Decreto nº 14.977/1978 - Revoga o item CIV do art. 1º deste Decreto;
  3. Decreto nº 15.037/1978 - Revoga o item XLV do art. 1º deste Decreto.;
  4. Decreto nº 15.501/1978 - Revoga o item LIV do art. 1º deste Decreto.;
  5. Decreto nº 18.262/1982 - Revoga o item XXII do art. 1º deste Decreto.;
  6. Decreto nº 26.845/1988 - Revoga o item XL do art. 1º deste Decreto.