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DECRETO Nº 14.797 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1977
Revogações
Revogações (DECRETO Nº 14.797 de 8 de Dezembro de 1977)
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Decreto nº 14.820/1977
- Revoga o item CVIII do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 14.977/1978
- Revoga o item CIV do art. 1º deste Decreto;
Decreto nº 15.037/1978
- Revoga o item XLV do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 15.501/1978
- Revoga o item LIV do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 18.262/1982
- Revoga o item XXII do art. 1º deste Decreto.;
Decreto nº 26.845/1988
- Revoga o item XL do art. 1º deste Decreto.