CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 14.037 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 14.037 de 19 de Novembro de 1976)

  1. Decreto nº 15.222/1978 - Revoga o item XI do Decreto.