CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 13.875 de 5 de Novembro de 1976

Dispõe sobre denominação de logra­douro público.

DECRETO N.o 13.875, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispõe sobre denominação de logra­douro público.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual n.o 9, de 31 de dezembro de 1969 e,

CONSIDERANDO que a Lei n.o 4.371, de 17 de abril de 1953, apenas declarou oficiais as vias públicas ainda sem esse caráter, constantes das plantas de Setores de lançamentos de números 1 a 84, sem denominá- las,

Decreta:

Art. 1.o - Fica denominada DOMINGOS FASOLARI a Rua "Alfa" (Setor 74 - Quadras 123 e 249/AR-FO). Começa na Rua Zanzibar e ter­mina na Rua Jaguaretê, situando-se entre a Rua João Rudge e Avenida Braz Leme, no 23.o subdistrito - Casa Verde.

Parágrafo único - Da placa deverá constar:

1909 - 1969

Art. 2.o - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3.o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 5 de novembro de 1976, 423.o da fundação de São Paulo

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretario de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretario Muni­cipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negocios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 5 de novembro de 1976

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo