CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 13.736 de 15 de Outubro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/1976
Data de publicação 16/10/1976
Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 8.435, de 15 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/10/1976 , p. 11
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 16.905/1980 - Revoga o art. 4º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - MULTAS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 6.979, de 20 de abril de 1967 - Revoga os artigos 54, inciso I, 55, 57, 69, 70 e seus parágrafos 1º e 2º, e 91 do Decreto.