| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/1976 |
| Data de publicação | 16/09/1976 |
| Ementa |
Cria o Parque do Carmo, dispõe sobre sua utilização e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/1976 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE PARQUE DO CARMO ZONA ESPECIAL CRIAÇÃO |
| Alterações |
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