CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.172 de 25 de Agosto de 1975)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/08/1975
Data de publicação 26/08/1975
Ementa

Regulamenta o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva instituído pelo artigo 8º e seguintes da Lei nº 8215, de 7 de março de 1975.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETÚBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/1975 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

CARGO - ARQUITETO

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL

CARGO - CONTADOR

CARGO - ECONOMISTA

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - MÉDICO

CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 15.831/1979 - Inclui a categoria de Bibliotecário.