Dispõe sobre delegação de competência.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

FINANCIAMENTO

INDENIZAÇÃO

INTERDIÇÃO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

PERMISSÃO DE USO

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

1. Decreto nº 12.684/1976 - Altera parcialmente o Decreto;
2. Decreto nº 12.779/1976 - Acrescenta alíneas "h" e "d" aos itens II e IV do art. 1º e altera alínea "c" do item IV;
3. Decreto nº 13.049/1976 - Dá nova redação ao item II do art. 1º do Decreto;
4. Decreto nº 14.142/1976 - Acrescenta a letra "e" ao item IV do art. 1º do Decreto;
5. Decreto nº 14.499/1977 - Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto;
6. Decreto nº 14.935/1978 - Mantém, estabelecida no inciso V do art. 1º do Decreto;
7. Decreto nº 15.089/1978 - Altera o inciso VII do art. 1º do Decreto;
8. Decreto nº 15.663/1979 - Acrescenta alínea "f" ao item IV do art. 1º do Decreto;
9. Decreto nº 17.035/1980 - Acrescenta alíena ao item I do art. 1º do Decreto;
10. Decreto nº 18.566/1983 - Altera parcialmente o Decreto e acresce inciso VIII ao art. 1º do Decreto;
11. Decreto nº 18.595/1983 - Altera parcialmente o Decreto, e acresce item ao art. 1º.