| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/02/1974 |
| Data de retificação | 08/03/1974 |
| Data de publicação | 08/02/1974 |
| Ementa |
Institui normas especiais para a Segurança dos edifícios, a serem observadas na elaboração dos projetos e na execução, bem como no equipamento e no funcionamento, e dispõe ainda sobre sua aplicação em caráter prioritário. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASSUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/02/1974 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CASA NOTURNA CINEMA CIRCO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES LOCAL DE REUNIÃO PARQUE DE DIVERSÕES QUERMESSE SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFICÍO - CARGA PERMISSÍVEL EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDIFÍCIO - INTERDIÇÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ESCOLA GARAGEM HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA LIXO - INCINERAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COBERTURA OBRAS - CORREDORES OBRAS - FISCALIZAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE INSTALAÇÃO ELÉTRICA LIXEIRA PAREDES PISOS POÇO, DUTO, CANAL PORTAS OBRAS - PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TERRENO TETOS OFICINA PAVILHÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
| Alterações |
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