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  4. DECRETO Nº 1.026 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1947
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Revogações (DECRETO Nº 1.026 de 4 de Novembro de 1947)

  1. Lei nº 18.211/2024 - Ficam revogados os alinhamentos viários configurados na planta nº 5.643, Classificação U-1121