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DECRETO Nº 1.009 DE 10 DE OUTUBRO DE 1947
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DECRETO Nº 1.009 de 10 de Outubro de 1947
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REGULAMENTA DISPOSICOES DO DL 415/47, QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E CONSERTO DE PASSEIOS.
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D 27505/88-REVOGA O DECRETO
