COMUNICADO 1/10 - GEGI/SMG

REPUBLICAÇÃO

-Retificação da publicação do DOC 04/03/2010

COMUNICADO 001/GEGI-G/10

DATA: 3.3.2010

DIRIGIDA: a todas unidades da PMSP em especial unidades responsáveis por licitações

ASSUNTO: Sistema de Transmissão de Matérias para Publicação no Diário Oficial da Cidade de SP – D.O.C. – Pubnet

A Coordenadora da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

* o Portal da Transparência – “De olho nas contas”, que garante ao cidadão o acompanhamento dos gastos públicos decorrentes dos contratos firmados com a Administração Municipal direta e indireta;

* a importância das publicações referente as licitações feitas pela PMSP;

* a competência dada pelos Decretos 45.820 de 05.04.05 e 45.853 de 27.04.05

COMUNICA:

1 – Todas as publicações decorrentes de licitações, com fundamento na Lei nº. 8.666/93 devem ser transmitidas pelo módulo “licitação” do sistema PubNet.

2 – As modalidades a serem cadastradas são concorrência, convite, tomada de preço, pregão presencial e eletrônico, dispensa, inexigibilidade, consulta pública, ata de registro de preço e convênio;

3 – A partir de 08/03/2010, ficam suspensas as retrancas que começam com a letra “E” do módulo “publicação”, sendo obrigatório a publicação de todos os atos administrativos relativos a licitação que exigem publicidade para adquirirem validade, em especial extratos de contrato, extratos de aditamentos, penalidades e contratações diretas, através do módulo “licitação”;

4 – Os contratos anteriores a dezembro/2005, em vigência, devem ser registros no site www.pubnet.com.br/retroativo, e as exceções devem ser encaminhadas para o e-mail suporte do diariooficial@prefeitura.sp.gov.br.

5 - Dúvidas serão dirimidas pelo telefone 3396-7082