Tabela de temporalidade de documentos que expressam Atividades-Fim elaborada pela Comissão Setorial de Avaliação - CSA da Secretaria Municipal de Finanças, a serem utilizadas por todos os órgãos da Administração Pública Municipal que utilizem os mesmos tipos de documentos.
COMUNICADO 1/10 - CCAD/SMG
A Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de instituir instrumento de gestão que avalie a produção, tramitação, arquivamento e eliminação ou recolhimento permanente dos conjuntos documentais produzidos no âmbito municipal, bem como a racionalização do fluxo e redução da massa documental e conseqüente liberação e redução de espaço físico, retifica e DIVULGA a tabela de temporalidade de documentos que expressam Atividades-Fim elaborada pela Comissão Setorial de Avaliação - CSA da Secretaria Municipal de Finanças, a serem utilizadas por todos os órgãos da Administração Pública Municipal que utilizem os mesmos tipos de documentos.
O prazo para manifestação dos interessados quanto ao destino dos documentos constantes desta tabela é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste comunicado, conforme dispõe o artigo 5º do Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991, alterado pelo Decreto nº 46.400, de 28 de setembro de 2005:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
