ATO 4/06 - SPTURIS

CONSIDERANDO os termos do ATO/DPR/001/2006, publicado no DOC do dia 05 de janeiro de 2006;

CONSIDERANDO que o Autódromo José Carlos Pace (Autódromo de Interlagos) fazia parte da Administração Direta do Município de São Paulo, sendo parte integrante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer até o advento do Decreto nº 45.902, de 18.05.2005, quando foi decretada a permissão de uso do Autódromo à São Paulo Turismo S/A;

CONSIDERANDO que nos termos do Decreto nº 45.902/05, com redação dada pelos Decretos nº 46.014 e 46.137, ficou permitido à São Paulo Turismo S/A o uso, a título precário e gratuito, do imóvel municipal com edificações situado na Avenida Interlagos, no qual está implantado o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Autódromo de Interlagos), para o fim específico de que referido equipamento esportivo passe a ser administrado pela São Paulo turismo S/A, cabendo à esta a gestão dos eventos nele promovidos, podendo explorar os espaços existentes no equipamento e auferir a remuneração devida;

CONSIDERANDO que a partir de 01.01.2006 a São Paulo Turismo S/A passará a administrar plenamente o Autódromo;

RESOLVE:

1. Nomear o empregado JOSÉ EDUARDO MARQUES CUPERTINO para exercer permanentemente a função de GESTOR DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, subordinando-se à Diretoria da Presidência da São Paulo Turismo S/A, por meio da Chefia de Gabinete;

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do ATO/DPR/001/2006, naquilo que não colidam com o presente ATO;

3. Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados quaisquer outros que tratem da matéria.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2006.

CAIO LUIZ DE CARVALHO

Diretor Presidente