Tipo | ATO |
Data de assinatura | 28/12/2020 |
Data de publicação | 29/12/2020 |
Ementa |
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2020 , p. 71 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COVID - 19 FLEXIBILIZAÇÃO |