Substitui o Ato nº 1.321, de 8 de abril de 1919, que dá regulamento aos cemitérios do Município.

REVOGADO(A)

1. Lei nº 17.180/2019 - Revoga o ato.

PREFEITO - PREF

CEMITÉRIO MUNICIPAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

SEPULTURA

ÓBITO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

NECROTÉRIO

EXUMAÇÃO

1. Ato 374/1932 – Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 27.
2. Ato 1.288/1937 – Altera o art. 33.
3. Lei 3.774/1949 – Altera o art. 48.
4. Lei 4.509/1954 – Altera os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 39.
5. Lei 5.185/1957 - Altera a redação do parágrafo único do art. 31.
6. Lei 5.972/1962 – Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º do art. 39.
7. Lei 7.656/1971 – Altera o parágrafo 1º do art. 21.