LEI Nº 11.474 DE 12 DE JANEIRO DE 1994 « Catálogo de Legislação Municipal

OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO EMINENTE ESTADISTA JANIO DA SILVA QUADROS.

D 34849/95-REGULAMENTA A LEI

L 13331/02-REVOGA A LEI

PL 106/07-REVOGA A LEI

L 14472/07-REVOGA A LEI

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