CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 11.474 DE 12 DE JANEIRO DE 1994
  5. Revogações

Revogações (LEI Nº 11.474 de 12 de Janeiro de 1994)

L 13331/02-REVOGA A LEI

L 14472/07-REVOGA A LEI